O Município de Óbidos, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais está verdadeiramente empenhada em proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores do website Óbidos Vila Literária — Cidade Criativa da Literatura da UNESCO (obidosvilaliteraria.com) .
Neste contexto, a presente política de privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos na utilização do site pelo Município de Óbidos, de acordo com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, e a legislação nacional, que procedeu à execução e à implementação de medidas estruturais e organizativas para implementação do RGPD.
O Município de Óbidos está igualmente empenhada em garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado todas as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade, a lealdade e transparência no tratamento de dados pessoais, limitando cada tratamento às finalidades pretendidas.
Mais se informa que a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Os Utilizadores do nosso site poderão aceder a informação mais pormenorizada da Política de Privacidade do Município de Óbidos, como segue:
1. Tratamento de dados pessoais
2. Direitos dos utilizadores
3. Conservação dos dados pessoais
4. Segurança
5. Cookies
6. Links para sites de terceiros
7. Reclamações e questões
8. Alterações à política de privacidade e política de cookies
1. Tratamento de dados pessoais
A navegação pelo site da Óbidos Vila Literária — Cidade Criativa da Literatura da UNESCO (obidosvilaliteraria.com) não obriga ao fornecimento de dados pessoais pelos Utilizadores.
Esta é a solução adotada por defeito.
No entanto, há determinadas funcionalidades ou ferramentas do site que, a fim de serem usadas, necessitam do fornecimento de dados pessoais pelos Utilizadores.
Quando assim é o Município de Óbidos recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários, alguns deles obrigatórios com a devida indicação, mas em caso algum recolhe dados pessoais que sejam considerados de categoria especial, nos termos e para os efeitos da legislação e regulamentação comunitária em vigor.
Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas a cada um dos pedidos: Nome, morada, número de contribuinte, telefone, endereço eletrónico.
A recolha e tratamento de dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no site corresponderão, assim, ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador.
Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderão existir finalidades acessórias, para as quais será solicitado o devido consentimento, nos termos da Regulamentação comunitária em vigor em matéria de tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pelo Município de Óbidos, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o consentimento, nos termos de regulamentação comunitária e legislação em vigor, ou, se for necessário para efeitos estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.
2. Direitos dos Utilizadores
Assiste aos Utilizadores do nosso site o direito de, a todo o tempo:
• solicitarem acesso aos dados pessoais que forneceram e/ou lhes digam respeito, bem como a exercerem o respetivo direito à retificação, limitação do seu tratamento, portabilidade, eliminação, ou mesmo a opor-se ao seu tratamento, quando e se aplicável;
• solicitarem informação dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo-lhes disponibilizada, caso assim o requeiram, cópia dos dados pessoais objeto de tratamento;
• retirarem o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não prejudicando, de qualquer forma, o tratamento de dados que haja sido efetuado a coberto do consentimento que haviam conferido.
Não está prevista a transferência internacional de dados e, quando se afigure necessária, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima descritos, os Utilizadores deverão interpelar o Município de Óbidos, por escrito, para o seguinte contacto de email: geral@cm-obidos.pt
3. Conservação dos dados pessoais dos Utilizadores
Os dados pessoais recolhidos são tratados com observância da legislação vigente a cada momento.
Os dados pessoais recolhidos e/ou fornecidos serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis e, não existindo estes, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se os utilizadores exercerem algum dos direitos enunciados no ponto 2.
Em qualquer dos casos, o Municipio de Óbidos adotará as medidas de segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais.
4. Segurança
O Município de Óbidos, de acordo com as ferramentas existentes, e sem embargo da responsabilidade dos Utilizadores do seu site, garantirem e assegurarem que os dispositivos e equipamentos por si utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos, adotará os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados ou maliciosos.
O Município de Óbidos promoverá todas as medidas de precaução técnicas e organizacionais para evitar a perda, extravio, mau uso ou alteração dos dados pessoais, tendo ao seu dispor todos meios técnicos para esse efeito.
O Utilizador reconhece, expressamente, que qualquer informação partilhada ou transmitida pela internet é insegura, não podendo a o Município de Óbidos garantir a segurança dos dados enviados pela internet.
5. Cookies
Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador de um Utilizador através do seu navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador, não incluindo informação relativa aos seus dados pessoais.
Assim sendo, os cookies não identificam os utilizadores, mas antes a máquina ou computador utilizado. Com efeito, os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
6. Links para sites de terceiros
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida e tratada através do site do Município de Óbidos.
7. Reclamações e questões
Sem embargo dos direitos de que é titular, qualquer utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto do Município de Óbidos, a autoridade portuguesa de controlo competente, caso entenda que o Município de Óbidos, por ação ou omissão, no tratamento dos seus dados pessoais, viola o regime legal vigente.
Os utilizadores poderão contatar o Município de Óbidos relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e atinente exercício de direitos, através do seguinte contacto: geral@cm-obidos.pt
8. Alterações à presente política de privacidade e política de cookies
O Município de Óbidos reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade, do que informará no seu site Óbidos Vila Literária — Cidade Criativa da Literatura da UNESCO (obidosvilaliteraria.com) .